Raphael Denippotti

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Lucas Ometto Ferraz de Arruda

Artigo · há 11 anos

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ("OSCIP")

I. Considerações iniciais As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ("OSCIP") são especificamente reguladas pela Lei 9.790 /99 e Decreto nº 3.100 /99, que disciplinam esta qualificação...

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Rafael Pellizzetti

Notícia · há 12 anos

Advogado de Dirceu espera decisão de Barbosa sobre uso de celular 'a qualquer momento'

São Paulo – O advogado José Luis Oliveira Lima aguarda que saia “a qualquer momento” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, sobre a sindicância que apurou o suposto uso...

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-44.2011.8.26.0000 SP XXXXX-44.2011.8.26.0000

?Agravo em Execução do Ministério Público. Falta Grave. Dano. Absolvição. Elementos dos autos inseguros para a caracterização da falta disciplinar. Aplicação do princípio 'in dubio pro reo'. Recur...

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